PELA ATUALIZAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ

  • Romualdo Baptista dos Santos USP

Resumo

A súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça sintetiza a ideia de que, em caso de responsabilidade civil conexa com a criminal, dada a gravidade do delito, o agressor se encontra em mora desde a data do evento danoso. No entanto, o Código Civil de 2002 unificou o conceito de ato ilícito, como todo ato que causa danos, independente de sua eventual conexão com um delito criminal. Além disso, a disposição contida na súmula é incompatível com o conceito de mora, particularmente no que se refere aos danos morais, cujo valor só é conhecido pelo devedor por ocasião da sentença ou acordão que impõe o dever de indenizar. Por isso, é necessário restringir a aplicação da súmula 54, conforme proposto neste estudo.

Publicado
Nov 29, 2017
Como Citar
SANTOS, Romualdo Baptista dos. PELA ATUALIZAÇÃO DA SÚMULA 54 DO STJ. Revista de Estudos Jurídicos e Sociais - REJUS ON LINE, [S.l.], v. 1, n. 01, nov. 2017. ISSN 2594-7702. Disponível em: <http://www.univel.br/ojs/index.php/revista/article/view/11>. Acesso em: 19 abr. 2018.