VIESES DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL EM GARCETTI V. CEBALLOS 547 U.S 410 (2006)

POTENCIAL EROSÃO DA LIBERDADE ACADÊMICA E SUAS MOTIVAÇÕES

  • Amanda Costa Thomé Travincas UNDB

Resumo

Cuida-se de análise acerca dos vieses de fundamentação da decisão judicial no caso Garcetti v. Ceballos, decidido pela Suprema Corte norte-americana em 2006. Na ocasião, o Tribunal firmou a dimensão da liberdade de expressão dos funcionários públicos, ressaltando as situações nas quais a manifestação se dá em virtude da função exercida e aquelas nas quais eles agem na condição de cidadãos. A decisão gera claro impacto na compreensão da liberdade acadêmica que vinha, até então, sendo desenhada pela Corte, resultando em sua parcial erosão. Tendo em conta o entendimento de que decisões judiciais são esboçadas sob o impacto de vieses, e não havendo como evitá-los, a identificação daqueles que se fizeram presentes no caso é providencial para um juízo quanto ao seu acerto.


 


 

Publicado
Nov 29, 2017
Como Citar
TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé. VIESES DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL EM GARCETTI V. CEBALLOS 547 U.S 410 (2006). Revista de Estudos Jurídicos e Sociais - REJUS ON LINE, [S.l.], v. 1, n. 01, nov. 2017. Disponível em: <http://www.univel.br/ojs/index.php/revista/article/view/12>. Acesso em: 21 jan. 2018.