A CLIVAGEM ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO NA OBRA DE CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO: UMA REVISÃO CRÍTICA

  • André Luiz Arnt Ramos UFPR

Resumo

A clivagem entre Direito Público e Direito Privado consiste em um dos grandes marcos das abordagens tradicionais ao Direito Civil e, talvez, no maior trunfo invocado pelos combatentes de sua constitucionalização. A ascendência do Estado Constitucional, difundida pela tradição europeia-continental desde o segundo pós-guerra, reclama, contudo, uma aprofundada releitura sua. A abordagem de Carlos Alberto da Mota Pinto, que impacta na formação de juristas em Portugal e no Brasil, tangencia a chamada summa divisio a partir de perspectiva crítica à constitucionalização, tomada em sentido formal, e enraizada em uma determinada acepção de sentido e finalidade do Direito Civil. Os contrastes entre seu parecer e o contemporâneo estado da questão na civilística – sobretudo brasileira – recomendam revisão crítica, ancorada no Leitmotiv da dúvida, com vistas a testar as conclusões subscritas pelo autor quanto à persistência do referido cisma, ao conteúdo do Direito Civil e a sua finalidade.


 

Publicado
Nov 29, 2017
Como Citar
RAMOS, André Luiz Arnt. A CLIVAGEM ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO NA OBRA DE CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO: UMA REVISÃO CRÍTICA. Revista de Estudos Jurídicos e Sociais - REJUS ON LINE, [S.l.], v. 1, n. 01, nov. 2017. ISSN 2594-7702. Disponível em: <http://www.univel.br/ojs/index.php/revista/article/view/13>. Acesso em: 19 abr. 2018.