O PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES SOB O PRISMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  • Elianne Christine Lemos UNIFOR

Resumo

O princípio da separação de poderes é um modelo político que visa à melhor governança de um Estado pela fragmentação do seu poder em órgãos distintos e independentes, cada qual especializado em um aspecto ou área de governo. Embora seja mencionada quase como sinônimo da tripartição de poderes proposta por Montesquieu, a separação de poderes é um princípio muito mais amplo e antigo do que o modelo do filósofo francês, sendo primeiro identificada na Grécia e aplicada em diversas ocasiões, sob diversos formatos em governos tão díspares quanto a República de Roma e em algumas das Treze Colônias britânicas na América do Norte. Assim, pode-se dizer que a separação de poderes é um modelo teórico fundamental na história do Ocidente. A preocupação deste princípio é impedir que os poderes políticos se concentrem demais em uma única figura de autoridade. O equilíbrio entre autoridade e autonomia, cujos extremos são o despotismo e a anarquia, tem sido objeto de estudo pelo menos desde os anos de Aristóteles, que, em seu tratado “Política”, delineou o conceito de “constituição mista”. Da Grécia Antiga até o Iluminismo, os governos ocidentais passaram por períodos de maior ou menor concentração de poder. Se, durante a República Romana, o poder se equilibrava entre as assembleias (perfil democrático), o Senado (aristocrático) e os cônsules (monárquico), durante o Império houve uma relocação do poder na figura do imperador. Do Renascimento ao Iluminismo, a Europa testemunhou tanto governos despóticos (Portugal, Espanha, França) quanto territórios com crescente partição das funções do governo, como a República Holandesa ou a Inglaterra pós-Revolução Gloriosa. Em colônias britânicas, o governo era dividido entre representantes da Coroa e conselhos democraticamente eleitos pela população colonial. A importância de Montesquieu se dá justamente pela apresentação de uma estrutura bem ordenada e universalmente reconhecida: o princípio da tripartição dos poderes, dividindo as atribuições do governo em três grandes órgãos - executivo, legislativo e judiciário - em seu tratado “O Espírito das Leis” (1748). Nesta corrente cada poder é independente a ponto de não interferir nas atribuições dos demais, mas dotado de suficiente autoridade para impedir abusos de poder. Esse mútuo controle de atribuições, visando impedir que um poder sobrepuje os outros, é conhecido como Checks and Balances. A corrente tripartite, hoje, é a base de democracias presidencialistas. Em sistemas como o parlamentarismo, embora haja a divisão formal em três poderes, na prática há o acúmulo de funções em determinado poder - no caso, o parlamento (legislativo com atributos do executivo). Já a Alemanha conta com uma divisão ainda maior, havendo um poder eleitoral (Assembleia Federal) e dois executivos (Gabinete e Presidente) além do judiciário e do legislativo bicameral. Por fim, a União Europeia apresenta uma das mais radicais divisões de poder atualmente, com sete órgãos representando, muitas vezes de modo intercalado, os poderes executivo, legislativo, judiciário e auditor.


 

Publicado
Nov 29, 2017
Como Citar
LEMOS, Elianne Christine. O PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES SOB O PRISMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista de Estudos Jurídicos e Sociais - REJUS ON LINE, [S.l.], v. 1, n. 01, nov. 2017. Disponível em: <http://www.univel.br/ojs/index.php/revista/article/view/14>. Acesso em: 21 jan. 2018.