RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO

ÔNUS DA PROVA EM SEU CASO CONCRETO

  • Claudinei Ozelame Univel
  • Francisco Junior Seroka Dias
  • Paulo Rossano Rossdeutcher

Resumo

O presente trabalho versará sobre as dificuldades encontradas pelo direito, sobremaneira, o código civil, para considerar a responsabilização do empregador em casos de acidente de trabalho. O código civil considerando a teoria do risco, afastou a necessidade de comprovação de culpa pelo dano do empregador, assim o ônus é do empregador. Contudo há divisão na interpretação, pois o art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição Federal considera como subjetiva a responsabilização do empregador. É traçado aqui o caminho do meio termo, e considerado que para tal problemática, é prudente avaliar o caso concreto. A metodologia do trabalho é de formulação exploratória (qualitativa) e explicativa, abordando uma reflexão sobre o tema, se utilizando das ferramentas da rede mundial de computadores, do ordenamento vigente, de doutrinas e jurisprudências.


  

Publicado
Nov 29, 2017
Como Citar
OZELAME, Claudinei; DIAS, Francisco Junior Seroka; ROSSDEUTCHER, Paulo Rossano. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO. Revista de Estudos Jurídicos e Sociais - REJUS ON LINE, [S.l.], v. 1, n. 01, nov. 2017. Disponível em: <http://www.univel.br/ojs/index.php/revista/article/view/17>. Acesso em: 21 jan. 2018.