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Grupo de Pesquisa do Mestrado em Direito da Univel entrega pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

 

A solicitação tem como objetivo a determinação de medidas efetivas para que seja assegurado aos usuários externos à informação quanto ao eventual uso de sistemas inteligentes durante a prestação jurisdicional

 

Os mestrandos do Grupo de Pesquisa em Inovações Tecnológicas, Disruptividade e Sustentabilidade do  Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário de Cascavel - Univel, entregaram um pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto. A solicitação foi entregue em mãos durante a homenagem realizada ao desembargador pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel. 

Durante os encontros,  os integrantes do Grupo de Pesquisa realizaram debates acerca da implicações decorrentes da Resolução nº 332 (21/08/2020), do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, de modo a assegurar sua compatibilidade com os Direitos Fundamentais, além da Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. A partir dos debates sobre a temática, foi desenvolvida a solicitação sobre o tema que se revela pontual e de sensível relevância. 

A solicitação tem como propósito solicitar ao Tribunal de Justiça do Paraná para que normalize e determine a adoção de medidas efetivas para que seja assegurado aos usuários externos a informação quanto ao eventual uso de sistemas inteligentes durante a prestação jurisdicional.

De acordo com o homenageado da noite, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o futuro do Direito é caminhar junto à sociedade em uma forma mais pacífica na resolução de conflitos. “Todos nós somos engrenagens do sistema de justiça, é necessário que estejamos em sintonia para a construção de algo que seja significativo para a sociedade. O relacionamento institucional entre a magistratura e a advocacia é natural e essencial, porque o advogado é indispensável na administração da justiça. Hoje, na busca de uma sociedade mais pacífica, o nosso propósito é ampliar a capacidade do advogado de ser um conciliador e buscar soluções que estejam dotadas da mediação e conciliação na resolução de conflitos e os advogados devem estar preparados para essa nova demanda”, ressalta José.

 

Por: Núcleo de Comunicação

06.08.2021

 

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