Grupo de Pesquisa do Mestrado em Direito da Univel entrega pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
Grupo de Pesquisa do Mestrado em Direito da Univel entrega pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná
A solicitação tem como objetivo a determinação de medidas efetivas para que seja assegurado aos usuários externos à informação quanto ao eventual uso de sistemas inteligentes durante a prestação jurisdicional
Os mestrandos do Grupo de Pesquisa em Inovações Tecnológicas, Disruptividade e Sustentabilidade do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado) do Centro Universitário de Cascavel - Univel, entregaram um pedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, José Laurindo de Souza Netto. A solicitação foi entregue em mãos durante a homenagem realizada ao desembargador pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel.
Durante os encontros, os integrantes do Grupo de Pesquisa realizaram debates acerca da implicações decorrentes da Resolução nº 332 (21/08/2020), do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, de modo a assegurar sua compatibilidade com os Direitos Fundamentais, além da Carta Europeia de Ética sobre o Uso da Inteligência Artificial em Sistemas Judiciais e a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. A partir dos debates sobre a temática, foi desenvolvida a solicitação sobre o tema que se revela pontual e de sensível relevância.
A solicitação tem como propósito solicitar ao Tribunal de Justiça do Paraná para que normalize e determine a adoção de medidas efetivas para que seja assegurado aos usuários externos a informação quanto ao eventual uso de sistemas inteligentes durante a prestação jurisdicional.
De acordo com o homenageado da noite, o desembargador José Laurindo de Souza Netto, o futuro do Direito é caminhar junto à sociedade em uma forma mais pacífica na resolução de conflitos. “Todos nós somos engrenagens do sistema de justiça, é necessário que estejamos em sintonia para a construção de algo que seja significativo para a sociedade. O relacionamento institucional entre a magistratura e a advocacia é natural e essencial, porque o advogado é indispensável na administração da justiça. Hoje, na busca de uma sociedade mais pacífica, o nosso propósito é ampliar a capacidade do advogado de ser um conciliador e buscar soluções que estejam dotadas da mediação e conciliação na resolução de conflitos e os advogados devem estar preparados para essa nova demanda”, ressalta José.
Por: Núcleo de Comunicação
06.08.2021
