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Livro de autoria do professor do Mestrado em Direito da Univel, Phillip Gil França, entra para a série de “bibliografia selecionada” do Superior Tribunal de Justiça

Livro de autoria do professor do Mestrado em Direito da Univel, Phillip Gil França, entra para a série de “bibliografia selecionada” do Superior Tribunal de Justiça

 

O livro “Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance” de autoria do professor doutor Phillip Gil França, aborda o controle judicial na era da inteligência artificial e Lei de Proteção de Dados Pessoais

 

A obra “Ato Administrativo, Consequencialismo e Compliance”, de autoria do Prof. Doutor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Univel, Phillip Gil França, reflete o que há de mais moderno acerca de soluções eficientes e efetivas para o controle do ato administrativo, contando com atualizações jurisprudenciais, legislativas e doutrinárias sobre a tese base do livro, qual seja: a necessária vinculação entre a produção do ato administrativo e o correspondente interesse público a ser concretizado. Em especial, sobre caminhos de aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais e o respectivo controle judicial na era da inteligência artificial.

A indicação da obra para a série de “bibliografia selecionada” representa o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça de que a obra do Prof. Phillip Gil França, possui um relevante impacto e importância prática para o Direito. Tal reconhecimento é definido quando seleciona sua obra no seleto rol de indicação bibliográfica sobre matéria específica, qual seja, a Proteção de Dados Pessoais. 

Importante ressaltar que é a terceira obra do Prof. Phillip indicada pelo STJ. “Em outras edições da série ´bibliografia selecionada´, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu outras obras de minha autoria, como relevante, também, em temas como o combate à corrupção”,  conta Phillip. 

 

Por: Núcelo de Comunicação

14.03.2022

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