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Professor da Univel tem tese de Doutorado aprovada

Professor da Univel tem tese de Doutorado aprovada

 

Paulo Pegoraro teve a tese de Direito aprovada com louvor, distinção e indicação de publicação pela banca

O professor do Centro Universitário de Cascavel - Univel, Paulo Roberto Pegoraro Junior, concluiu a tese de Doutorado em Direito perante a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O tema abordado na tese foi “O processo eletrônico e a evolução disruptiva do Direito Processual Civil”, sob orientação do Professor Dr. Luis Alberto Reichelt.

Na tese, que foi aprovada com louvor, distinção e indicação de publicação pela banca, procurou-se mostrar que a migração do processo físico, de papel, para o processo digital, impacta em diversos aspectos a prestação do jurisdicional, principalmente na redução do tempo de transição do processo. “O trabalho é fruto de extensas pesquisas dos últimos quatro anos junto à PUCRS e outras Universidades do Brasil e exterior, no qual discorri sobre o impacto que a nova ferramenta tecnológica introduz na realidade processual brasileira”, contou Paulo.

Hoje professor, Paulo fez Graduação e Pós-Graduação na Univel, e desde 2006 segue com a matéria de Processo Civil e Ética com o curso de Direito, além das aulas na Pós-Graduação.

 

Resumo da tese

A implantação do processo eletrônico no Brasil decorreu da paulatina assimilação de instrumentos da informática pelo Poder Judiciário, que levaram à iniciativa isolada de diversos tribunais no sentido de desenvolver um sistema operacionalmente funcional e culminaram com a vigência da Lei do Processo Eletrônico. A adoção do modelo do processo eletrônico, embora represente significativa afirmação do direito fundamental à duração razoável do processo, contribuindo para a sua celeridade, se traduz em mais do que uma mera ferramenta: em um elemento significativo da evolução disruptiva do Processo Civil. As implicações decorrentes de tal assimilação envolvem, dentre outros fatores, a superação da competência territorial, diante do fenômeno da desterritorialização, pela ubiquidade do processo eletrônico; a compreensão de um modelo de hipertexto, que se traduza numa forma dinâmica de apresentação dos argumentos das partes e do conteúdo decisório; a possibilidade de que tenhamos o contraditório omnidirecional através do groupware, numa efetiva comunidade de trabalho processual; a possibilidade de automação dos atos decisórios; e mesmo a apropriação de elementos da inteligência artificial na manipulação das informações e decisões jurídicas. A tese, assim, se presta a abordar como e de que forma é possível que o processo eletrônico represente a causa (mas também a consequência) da evolução disruptiva do Direito Processual Civil, sem desconsiderar as críticas ao modelo, mas levando em conta que o meio em que se desenvolve o processo não é neutro, pois ele afeta, e muitas vezes condiciona também, o conteúdo da mensagem.

Por: Núcleo de Comunicação

01.08.2018

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